I- Introdução
..........Com o alto custo dos automóveis atualmente, a alternativa encontrada para o brasileiro continua sendo o famoso “Financiamento”.
..........Embora seja bastante utilizado, é comum encontrarmos pessoas que enfrentam problemas por conta dessa operação financeira, por exemplo:
Não conseguem pagar, ficando com o nome sujo;
Pagam valores abusivos e bem acima do permitido;
Sofrem a apreensão do veículo pelo não pagamento das parcelas do financiamento ao banco.
..........É nesse momento que a “Ação Revisional” entra em cena como uma solução eficaz na diminuição dos danos financeiros sofridos por essa pessoa.
..........Entre as dúvidas mais frequentes que envolvem esse tipo de ação, estão as seguintes:
Qual o objetivo dessa medida?
Como saber se há abusividade?
Entrar com uma “revisional” dá resultado?
O que pode contar ao meu favor nessa situação?
II- Ação Revisional
..........A Ação Revisional é um tipo de ação em que o consumidor solicita ao Poder Judiciário uma intervenção no contrato, buscando uma revisão de determinadas cláusulas contratuais que foram estabelecidas de forma abusiva.
..........De maneira geral, quem solicita esse tipo de processo tem como objetivo reduzir o valor das parcelas estabelecidas no contrato, bem como reduzir o saldo devedor.
..........Não apenas isso, mas também através dessa medida o juiz pode determinar:
A redução das parcelas;
O impedimento da busca e apreensão do veículo;
O impedimento da negativação do nome do devedor.
..........É importante lembrar que não basta o ajuizamento da ação, é necessário que haja a manifestação do juiz nesse sentido. (através de liminar, homologação de acordo ou mesmo sentenciando o processo).
Legal, mas como saber se as cláusulas estão abusivas e se tenho esse direito?
..........Então, se você dispõe de tempo e possui uma boa compreensão de cálculos e da legislação, o Banco Central possui uma ferramenta chamada “Calculadora do Cidadão”.
..........Através dessa ferramenta, você pode fazer a simulação de aplicações com depósitos regulares e de financiamentos com prestações fixas, a correção de valores com base em diversos indicadores econômicos e o cálculo de valores futuros de um capital.
..........Traduzindo: você pode verificar a taxa de juros e comparar se está num patamar abusivo, lhe dando uma melhor noção antes de negociar com o banco ou reclamar judicialmente.
E o auxílio de um Advogado?
..........Se você não sente a segurança de fazer essa análise sozinho, o recomendável é que você procure logo a ajuda de um profissional especializado, seja um contador ou ainda, um advogado que possua experiência nesse tipo de demandas.
***Há profissionais que não cobram pela análise inicial do seu contrato, sendo vantajoso ter esse suporte para saber a melhor solução para o caso, bem como seja avaliado o risco-retorno numa medida judicial.
..........Em melhores termos, o advogado ou contador avaliará se realmente há abusividade nos valores das cláusulas contratadas e se compensa adotar a via judicial, considerando o ganho econômico pelo sucesso da ação.
III- Dá Resultado?
..........Nos últimos tempos o uso da Ação Revisional ganhou popularidade, sendo muitas vezes utilizada de maneira inadequada e sem qualquer fundamento válido, o que gerou a superlotação dessas causas nos tribunais.
..........Além disso, o uso inapropriado da medida pode causar um prejuízo de tempo e de dinheiro para aqueles que ingressam na justiça sem um suporte e fundamento apropriado, pois se perdedores da ação podem vir a ser condenados a pagar todas as custas judiciais, além de honorários e a famosa condenação por "Litigância de má-fé".
..........Por outro lado, embora haja um filtro criterioso, essas ações sendo bem instruídas e apresentadas ao juízo, continua sendo um instrumento de grande eficácia e que dá resultados positivos.
IV- A favor do devedor
..........Como dito, há alguns pontos que são analisados pelo juiz nessas ações e que contam a favor do devedor na hora de uma decisão do direito discutido. São eles:
Estar em dias com o pagamento das parcelas;
Ter pago um número significativo de parcelas (adimplento substancial);
Demonstrar a incapacidade de cumprir com o valor total;
Demonstrar a abusividade nas parcelas.
V- Conclusão
..........Portanto, conclui-se que a Ação Revisional ainda é um excelente instrumento para a negociação e diminuição dos prejuízos causados por um contrato de financiamento com cláusulas abusivas.
..........Em todo caso, é essencial que essa ação seja bem fundamentada, sendo recomendável buscar todo o suporte na hora de ajuizá-la, pois ao tempo que se apresenta como uma solução, pode também trazer mais problemas para aquele que se aventura no universo dos tribunais nacionais.
VI- Referências
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